Descubra tudo sobre acidentes de trabalho: definição, direitos garantidos pela CLT, procedimentos essenciais e estabilidade no emprego.

  Sofrer um acidente de trabalho não afeta apenas a saúde física do trabalhador, mas também pode causar um grande impacto emocional e psicológico. A incerteza sobre o futuro, o medo de perder o emprego e a preocupação com as despesas médicas são apenas algumas das dores enfrentadas diariamente. Além disso, o trabalhador pode sentir-se desamparado e desvalorizado, especialmente se não receber o suporte adequado da empresa.

  Essas dificuldades são acentuadas pela interrupção da rotina e pela necessidade de lidar com a recuperação, que pode ser longa e dolorosa. A falta de informação e orientação pode agravar ainda mais a situação, deixando o empregado vulnerável e inseguro sobre como garantir seus direitos.

Os acidentes de trabalho são uma realidade em diversas profissões, afetando trabalhadores de diferentes idades e setores. Saber como agir nesses momentos é fundamental para garantir seus direitos. 

  Neste artigo, vamos abordar de forma detalhada o que é um acidente de trabalho, os principais direitos, os procedimentos a serem seguidos e a estabilidade no emprego após um acidente, embasados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O que é um Acidente de Trabalho?

  De acordo com a CLT, artigo 19, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte, a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Isso inclui acidentes ocorridos no local de trabalho e durante o trajeto (conhecidos como acidentes de trajeto).

  A Convenção 121 da OIT também aborda a definição de acidente de trabalho e estipula normas para a prevenção de acidentes e a proteção dos trabalhadores. É importante compreender que a legislação brasileira é bastante rigorosa no que diz respeito à segurança e saúde no trabalho, visando proteger o trabalhador de eventuais riscos ocupacionais.

Principais Direitos dos Trabalhadores que Sofrem Acidente de Trabalho

  Se você sofreu um acidente de trabalho, saiba que tem direitos garantidos pela CLT e pela Previdência Social. A Convenção 155 da OIT estipula diretrizes sobre segurança e saúde dos trabalhadores, reforçando a importância desses direitos. Vamos detalhar os principais direitos a seguir:

1. Afastamento pelo INSS: Caso o afastamento seja superior a 15 dias, o trabalhador tem direito ao auxílio-doença acidentário (B91), pago pelo INSS. Segundo a CLT, artigo 60, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. Este benefício é essencial para garantir a subsistência do empregado durante o período de recuperação.
2. Estabilidade no Emprego: Após o retorno ao trabalho, o trabalhador tem direito a uma estabilidade de 12 meses, durante a qual não pode ser demitido sem justa causa, conforme a CLT, artigo 118. Esta estabilidade visa assegurar que o trabalhador não seja prejudicado após um período de fragilidade.
3. Recolhimento do FGTS: Durante o período de afastamento, a empresa deve continuar depositando o FGTS, conforme CLT, artigo 15. Isso garante que o trabalhador não perca os benefícios do Fundo de Garantia, essencial para futuras necessidades.
4. Reabilitação Profissional: Se necessário, o INSS oferece um programa de reabilitação profissional para reintegrá-lo ao mercado de trabalho, em conformidade com a Convenção 159 da OIT. Este programa é vital para aqueles que precisam adaptar-se a novas funções devido às limitações causadas pelo acidente.

Procedimentos a Serem Seguidos Após um Acidente de Trabalho

  Para garantir todos os seus direitos, é importante seguir alguns procedimentos logo após o acidente:

1. Comunicar à Empresa: Informe imediatamente o seu superior ou responsável pelo setor de segurança do trabalho. A NR-7 (Norma Regulamentadora 7) exige que a empresa mantenha um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que deve ser acionado nestes casos. Essa comunicação é crucial para a correta formalização do acidente.
2. Emitir a CAT: A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida pela empresa ou pelo próprio trabalhador, se a empresa se recusar. A CAT é fundamental para o reconhecimento do acidente pelo INSS, conforme CLT, artigo 22. Sem a CAT, o acidente pode não ser reconhecido oficialmente, comprometendo os direitos do trabalhador.
3. Buscar Atendimento Médico: Procure um hospital ou clínica para receber o tratamento necessário e obter um atestado médico detalhado. Um diagnóstico preciso e documentado é essencial para reivindicar direitos junto ao INSS.
4. Registrar o Acidente: Se necessário, registre um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima. Este registro pode ser útil em situações de disputa sobre as circunstâncias do acidente.
5. Guardar Documentos: Mantenha todos os documentos, laudos médicos, exames e recibos relacionados ao acidente. Esses documentos são fundamentais para qualquer processo de reivindicação de direitos ou para eventual ação judicial.

Estabilidade no Emprego Após um Acidente de Trabalho

  A estabilidade no emprego é um dos direitos mais importantes para os trabalhadores que sofreram um acidente de trabalho. A CLT, artigo 118, garante que, após o retorno do afastamento, o empregado tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego. Isso significa que, durante esse período, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa. 

  Caso a empresa desrespeite esse direito, o trabalhador pode buscar a reintegração ao emprego ou uma indenização compensatória. Este direito visa proporcionar segurança ao trabalhador, permitindo uma recuperação tranquila sem o medo de perder o emprego.

  Conhecer os seus direitos em caso de acidente de trabalho é fundamental para garantir que você receba o apoio necessário durante a recuperação e para assegurar sua estabilidade no emprego. Seguir os procedimentos de forma correta e estar ciente das leis trabalhistas pode fazer toda a diferença em momentos críticos. 

  Se você ou alguém que conhece sofreu um acidente de trabalho e precisa de orientação, não demore em buscar ajuda jurídica especializada. Nossa equipe está pronta para auxiliar você na garantia de todos os seus direitos. Juntos, podemos enfrentar esse momento difícil com segurança e confiança.