Descubra tudo sobre os direitos à periculosidade e insalubridade, como solicitar adicionais e as responsabilidades das empresas em garantir a segurança no trabalho.

Os trabalhadores expostos à periculosidade e à insalubridade enfrentam diversas dificuldades e riscos diários que impactam significativamente sua saúde e bem-estar. Aqueles em condições perigosas vivem sob constante ameaça de acidentes graves ou fatais, o que gera um estresse constante e pode afetar a saúde mental. Além disso, muitas vezes enfrentam pressão psicológica e a ansiedade de estar em um ambiente de trabalho inseguro.

Já os empregados expostos à insalubridade lidam com a presença contínua de agentes nocivos que, a longo prazo, podem causar sérias doenças ocupacionais. A exposição a ruídos excessivos pode levar à perda auditiva, enquanto o contato constante com produtos químicos pode resultar em problemas respiratórios, dermatológicos e até mesmo doenças crônicas. O trabalho em ambientes de calor extremo pode causar exaustão e desidratação, afetando o desempenho e a saúde geral do trabalhador.

A segurança no ambiente de trabalho é um direito fundamental dos trabalhadores. Este artigo aborda detalhadamente os direitos à periculosidade e insalubridade, conforme a legislação brasileira, e fornece informações essenciais para que os trabalhadores compreendam e reivindiquem esses direitos. Vamos explorar o que são periculosidade e insalubridade, como são concedidos os adicionais, e as obrigações das empresas.

O Que é Periculosidade?

Periculosidade refere-se a atividades ou operações que expõem os trabalhadores a riscos de acidentes graves ou fatais. Exemplos incluem:

• Explosivos: Manipulação de materiais explosivos em minas ou fábricas de fogos de artifício. Exemplos de profissões: mineradores, operários de fábricas de fogos de artifício etc.
• Inflamáveis: Trabalho com líquidos, gases ou vapores inflamáveis em indústrias petroquímicas. Exemplos de profissões: trabalhadores de refinarias, operários de indústrias petroquímicas etc.
• Radiação Ionizante: Exposição a materiais radioativos em hospitais e usinas nucleares. Exemplo de profissões: técnicos em radiologia, trabalhadores de usinas nucleares etc.
• Eletricidade: Atividades envolvendo alta tensão elétrica, como manutenção de linhas de transmissão. Exemplo de profissões: eletricistas, técnicos de manutenção de linhas de alta tensão etc.
• Roubos ou outras espécies de violência física: nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Exemplo de profissões: Segurança, vigilantes etc.
• Colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências: nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito Exemplos de profissões: motoby, mototáxi etc.

O Que é Insalubridade?

Insalubridade refere-se à exposição dos trabalhadores a agentes nocivos à saúde acima dos limites permitidos pela legislação. Exemplos incluem:

• Ruído Excessivo: Exposição a níveis elevados de ruído em indústrias de metalurgia ou construção civil. Exemplos: operários de construção civil, trabalhadores de metalurgia, ou qualquer outro ambiente com ruido alto etc.
• Calor Excessivo: Trabalho em ambientes com temperaturas elevadas, como siderúrgicas. Exemplos: trabalhadores de siderúrgicas, fornos industriais, ambiente que possuam estufas etc.
• Agentes Químicos: Manipulação de substâncias tóxicas em fábricas de produtos químicos. Profissões: químicos industriais, operários de fábricas de produtos químicos, mecânicos, tratoristas etc.
• Agentes Biológicos: Exposição a microorganismos em hospitais e laboratórios. Profissões: profissionais de saúde, técnicos de laboratório, trabalhadores que retiram lixo em banheiros de grande circulação ou lixo urbano etc.

Diferenças Entre Periculosidade e Insalubridade

Embora ambos os conceitos envolvam riscos a periculosidade está relacionada a acidentes graves e imediatos, enquanto a insalubridade envolve riscos à saúde a longo prazo, como doenças ocupacionais.

Impacto na Remuneração

Os adicionais de periculosidade e insalubridade têm um impacto significativo na remuneração dos trabalhadores, aumentando os rendimentos conforme os percentuais estabelecidos pela legislação, vejamos:

1. Adicional de Periculosidade

Trabalhadores expostos a condições perigosas têm direito a um adicional de 30% sobre o salário-base, pago enquanto durar a exposição ao risco (Art. 193 da CLT).

Exemplo Prático: Um eletricista com salário-base de R$ 3.000,00 receberá um adicional de R$ 900,00, totalizando um salário de R$ 3.900,00.

2. Adicional de Insalubridade

O adicional de insalubridade varia conforme o grau de risco (Art. 192 da CLT):

• Grau mínimo: 10% sobre o salário-mínimo.
• Grau médio: 20% sobre o salário-mínimo.
• Grau máximo: 40% sobre o salário-mínimo.

Exemplo Prático: Um trabalhador exposto a agentes químicos em grau máximo receberá um adicional de 40% sobre o salário-mínimo vigente. Para o ano de 2024 seria a importância de R$ 564,80 a mais no salário do empregado.

Acumulação de Adicionais

De acordo com a legislação brasileira (Súmula 364 do TST), o empregado não pode acumular os adicionais de periculosidade e insalubridade. Caso a atividade desempenhada envolva tanto periculosidade quanto insalubridade, o trabalhador deverá optar pelo adicional que lhe for mais vantajoso.

Legislação e Regulamentação

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho estabelecem os critérios para caracterização e pagamento dos adicionais. As principais normas e artigos da CLT são:

• Art. 189 da CLT: Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
• Art. 193 da CLT: São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: 

I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; 

II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. 

III – colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.

• NR 15: Define as atividades consideradas insalubres, garantindo aos trabalhadores o direito ao adicional de insalubridade. Ela é composta por uma parte geral e 13 anexos que estabelecem os Limites de Tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos. Esses anexos especificam quando a contaminação do ambiente pode ser quantificada ou listam situações em que o trabalho é qualitativamente considerado insalubre.
• NR 16: estabelece as atividades e operações perigosas que dão direito ao adicional de periculosidade. Ela detalha os tipos de trabalho que expõem os trabalhadores a riscos graves e iminentes, como atividades com explosivos, inflamáveis, radiação ionizante e eletricidade. A norma define as condições para caracterização da periculosidade e os critérios para o pagamento do adicional correspondente, que é de 30% sobre o salário-base.

Importância da Prevenção

Empresas devem adotar medidas de prevenção, como:

• Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): Fornecimento e uso obrigatório de EPIs.
• Treinamento: Educação contínua sobre segurança e saúde no trabalho.
• Monitoramento Ambiental: Medições regulares dos agentes de risco.

Direitos dos Trabalhadores e Responsabilidades das Empresas

Trabalhadores têm direito a ambientes seguros e saudáveis. Empresas devem garantir condições de trabalho em conformidade com a legislação e adotar todas as medidas necessárias para proteger a saúde e a segurança dos empregados.

Compreender os direitos à periculosidade e insalubridade é crucial para a proteção dos trabalhadores. A legislação brasileira assegura que trabalhadores expostos a condições adversas recebam a devida compensação. Além disso, a prevenção e a promoção de um ambiente de trabalho seguro são fundamentais para a saúde e bem-estar de todos.

Se você está com dúvida se a sua atividade pode se enquadrar em algumas das situações que enseja o direito ao adicional periculosidade ou insalubridade, contar com a assistência de um advogado especializado pode fazer toda a diferença na orientação sobre como proceder em relação aos seus direitos à periculosidade e insalubridade.

Nosso escritório tem ampla experiência em direito trabalhista e está pronto para oferecer o suporte necessário para que você conheça e exerça seus direitos. Estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas e ajudar na defesa dos seus interesses.