Ninguém está livre de enfrentar um problema de saúde que o impeça de realizar suas atividades diárias, inclusive as profissionais. Nesses momentos de incerteza, é fundamental saber que existe uma proteção social para garantir sua tranquilidade e sustento: o Auxílio por Incapacidade Temporária, conhecido popularmente como o antigo auxílio-doença.

Este é um direito de todo segurado do INSS que se encontra temporariamente incapaz para o trabalho. Mas como ele funciona na prática? E quais são os requisitos para acessá-lo? Vamos esclarecer os pontos mais importantes.

O Que é Preciso Para Ter Direito ao Benefício?

Para solicitar o Auxílio por Incapacidade Temporária, o segurado precisa cumprir três exigências fundamentais estabelecidas pelo INSS:

1. Comprovar a Incapacidade: A incapacidade para o trabalho deve ser superior a 15 dias e comprovada através de uma perícia médica realizada pelo próprio INSS. É essencial ter em mãos todos os laudos, exames e atestados que detalhem sua condição.
2. Ter Qualidade de Segurado: Você precisa estar contribuindo para o INSS (como empregado, autônomo, MEI, etc.) ou estar dentro do “período de graça” — um tempo adicional de cobertura que o INSS oferece mesmo após a interrupção das contribuições.
3. Cumprir a Carência: A regra geral exige um mínimo de 12 contribuições mensais antes do início da incapacidade. Contudo, essa carência é dispensada em casos de acidentes de qualquer natureza ou para portadores de doenças graves listadas pelo governo.

LER/DORT: Um Exemplo Comum de Afastamento

Muitas das doenças que levam ao afastamento do trabalho são silenciosas e se desenvolvem ao longo do tempo. Um dos exemplos mais significativos são as Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT).

Condições como tendinites, bursites e a síndrome do túnel do carpo são frequentemente causadas ou agravadas por atividades profissionais que exigem movimentos repetitivos, postura inadequada ou sobrecarga de articulações. Essas doenças podem evoluir a ponto de gerar uma incapacidade temporária, tornando o trabalhador elegível para receber o auxílio do INSS enquanto realiza o tratamento médico necessário para sua recuperação.

Se você foi diagnosticado com LER/DORT ou outra condição que o impede de trabalhar, saiba que o Auxílio por Incapacidade Temporária é o seu direito para que possa focar na sua saúde sem se preocupar com a perda de renda.

E se o INSS Negar o Meu Pedido?

O indeferimento do benefício na perícia é uma situação, infelizmente, comum. A decisão negativa pode ocorrer por diversos motivos, desde a falta de documentos até uma avaliação médica pericial contrária aos seus laudos.

No entanto, uma negativa não é o fim da linha. É possível contestar a decisão através de um recurso administrativo ou, se necessário, ingressar com uma ação judicial para garantir que seu direito seja reconhecido. Nesses casos, o suporte de uma advocacia especializada em Direito Previdenciário é crucial para analisar os detalhes do seu caso e apresentar a defesa técnica correta.

Se você está enfrentando dificuldades para obter seu benefício ou precisa de orientação, busque auxílio de um Advogado Especialista em Direito Previdenciário ou Trabalhista. Ambos os profissionais saberão como contornar eventuais dificuldades na concessão do seu auxílio.

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