Descubra como agir após um acidente de trabalho, quais direitos a CLT garante e os passos essenciais para assegurar sua estabilidade no emprego.

Sofrer um acidente de trabalho vai além do impacto físico. As preocupações com o futuro, as despesas médicas e o risco de perder o emprego são desafios reais enfrentados por muitos trabalhadores. Além disso, a falta de orientação sobre direitos trabalhistas pode agravar a situação.

Por isso, é essencial entender o que a lei brasileira diz sobre acidentes de trabalho e quais direitos você possui. Este artigo traz tudo que você precisa saber, de forma clara e prática, para garantir sua proteção.

O Que é Considerado Acidente de Trabalho?

Conforme o artigo 19 da CLT, acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício das atividades profissionais, resultando em lesão corporal, doença ocupacional ou até mesmo morte. Isso inclui:

• Acidente no local de trabalho.
• Acidente de trajeto, ou seja, no caminho entre casa e trabalho.

Além disso, a Convenção 121 da OIT reforça normas internacionais sobre prevenção de acidentes e segurança no trabalho, destacando a proteção que o trabalhador deve receber.

Quais São Seus Direitos em Caso de Acidente de Trabalho?

Se você sofreu um acidente de trabalho, saiba que tem uma série de direitos garantidos pela CLT e pela Previdência Social. Veja os principais:

1. Auxílio-doença acidentário (B91)

• Quando o afastamento supera 15 dias, o INSS paga o benefício.
• Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa.

2. Estabilidade no emprego

• Após retornar, você tem 12 meses de estabilidade, não podendo ser demitido sem justa causa. (CLT, art. 118)

3. Depósito do FGTS durante o afastamento

• A empresa deve continuar depositando o FGTS mensalmente.

4. Reabilitação profissional

• Caso necessário, o INSS oferece programas para ajudar você a se adaptar a novas funções.

Como Proceder Após um Acidente de Trabalho?

Saber os passos corretos pode garantir todos os seus direitos. Confira o que fazer:

1. Comunique o acidente à empresa

Informe imediatamente seu superior. Essa etapa é essencial para formalizar o acidente.

2. Exija a emissão da CAT

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigatória. Caso a empresa se recuse a emitir, você pode registrar diretamente no INSS.

3. Busque atendimento médico

Um laudo médico detalhado é crucial para documentar o ocorrido e garantir benefícios.

4. Registre um boletim de ocorrência (se necessário)

Isso pode ser útil para esclarecer as circunstâncias do acidente em disputas judiciais.

5. Guarde todos os documentos

Organize laudos, exames, recibos e comprovantes. Esses materiais são fundamentais para qualquer ação futura.

Estabilidade no Emprego: Como Funciona?

Após o retorno ao trabalho, você tem 12 meses de estabilidade garantidos por lei. Durante esse período, a empresa não pode demitir você sem justa causa.

Se a empresa desrespeitar esse direito, você pode exigir judicialmente:

• A reintegração ao cargo, ou
• Uma indenização compensatória.

Essa proteção permite que você se recupere sem a preocupação de perder sua renda.

Conclusão

Conhecer seus direitos em casos de acidente de trabalho é fundamental para garantir segurança e estabilidade.

Seguir os procedimentos corretos e buscar orientação jurídica especializada pode fazer toda a diferença nesses momentos difíceis.

Se você ou alguém que conhece passou por isso, entre em contato com nossa equipe para esclarecer dúvidas sobre seus direitos.

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